EXTRA! Iguaba Grande pode ter novo prefeito

Confusão na Região dos Lagos. O prefeito de Iguaba Grande, Oscar Magalhães, pediu sua desfiliação ao PSDB. Após assinatura do documento, "cairam" a ficha, e Oscar resolveu voltar atrás, dizendo não reconhecer sua assinatura no papel entregue ao partido. Marinheiro de primeira viagem, o político não imaginou que poderia perder o cargo, pois o mandato é do partido e não do cidadão Oscar.

O imbrólio está sendo analisado pela justiça. E muitas articulações já estão acontecendo. O que acontecerá? Aguardem os próximos capítulos...

TSE nega recurso e mantém Anthony Garotinho inelegível

Brasília 23/06 - Laryssa Borges  -  Redação TERRA

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (23) recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o que na prática mantém o político inelegível.

Diante da decisão do próprio TSE, que afirmou que a exigência de Ficha Limpa vale já para o pleito de outubro e abarca também condenações anunciadas antes da vigência da própria legislação, Garotinho buscava uma ação cautelar que suspendesse a proibição para disputar as eleições deste ano. Ele foi considerado inapto a concorrer ao governo do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em eleição anterior.

Ao analisar o caso, o magistrado sequer entrou no mérito da legalidade ou não de se manter o ex-governador inelegível e disse ser preciso aguardar primeiro decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que deve analisar o caso na próxima semana.

Domingo, de graça, tem Rock, juventude... em Cabo Frio

  “Juventude Rock” traz, pela primeira vez à Cabo Frio, a banda Zander, destaque do rock carioca, neste domingo, 27 de junho, a partir das 14h, com entrada franca.

  Promovido pela Coordenadoria da Juventude de Cabo Frio, o evento terá também três bandas que vêm fazendo sucesso no cenário local: Solstício, Primícia e Boji.

  Juventude Rock acontece na Casa 500 Anos, Rua Coronel Ferreira, nº 141, bairro Portinho.

A REDE está nas ruas

Já nas ruas de São Pedro da Aldeia e Região dos Lagos a 2ª edição do jornal A REDE. Você pode ler as edições do jornal no blog http://aredejornal.blogspot.com.

Cada edição que fazemos é grande uma batalha. Começando pela elaboração da pauta, seguindo com a produção das fotos e textos, passando pela busca de apoios comerciais, a diagramação e arte-final, até "conseguir" sua impressão e o transporte à Região dos Lagos.

Porém, ao distribuir o jornal, em cada estabelecimento, a cada cidadão, vemos a importância e o carinho que muitas pessoas demonstram ao "encontrar" um jornal que tem, realmente, o compromisso com a população. Que não puxa o saco dos poderosos e, sim, cobra deles o trabalho, a obrigação pelos impostos que recebem. Vários cidadãos querem dar seu testemnho, solicitam reportagens sobre as precárias condições de seus bairros, o sofrimento que passam com a falta de médicos, remédios e o respeito, em diversos setores; com a falta de políticas públicas que gerem empregos e possam melhorar sua qualidade de vida.

Por mais que seja difícil, para nós, colocarmos A REDE nas ruas, quando vemos o valor que diversos cidadãos lhe conferem, nos sentimos gratificados e com o sentimento de dever cumprido. Que bom seria que mais pessoas pudessem ter coragem de dizer o que pensam, de lutar pelo que querem, de vencer o medo e se rebelar contra a opressão que sofrem no dia-a-dia.

TSE: candidatos com condenações não podem concorrer em 2010

17 de junho de 2010 - Direto de Brasília - Redação Terra


Por maioria de votos favoráveis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17) que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos que já tenham sido alvo de condenações por decisão colegiada mesmo que as penalidades sejam anteriores à própria sanção da legislação.

O projeto Ficha Limpa foi sancionado no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê que terá o registro de candidatura negado o candidato condenado em decisão tomada por mais de um juiz em caso de crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade ou de poder político e econômico, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

A regra do Ficha Limpa não vale, no entanto, para crimes culposos (sem intenção), para aqueles de menor potencial ofensivo (com pena de prisão menor que dois anos) e para ações penais privadas, como calúnia, injúria e difamação.

Para o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, a inelegibilidade não constitui uma pena, o que significa que o eventual impedimento de uma candidatura não significa que determinado pré-candidato é ou não culpado.

O magistrado enfatizou que não considera a inelegibilidade semelhante à perda dos direitos políticos, esta sim uma penalidade ao agente público. "Não há direito adquirido à elegibilidade", disse Versiani, defendendo que o projeto da Ficha Limpa representa uma "norma de caráter de proteção à coletividade, e não uma prova penal".

"As novas normas atingirão todos aqueles que no momento do registro da candidatura incidirem em alguma causa de inelegibilidade, não podendo se falar em direito adquirido. A inelegibilidade não constitui pena. A presunção de inocência pode até persistir, mas o cidadão ficará inelegível", afirmou o ministro.

"Não se trata de uma hipótese de retroatividade. Por ocasião do registro da candidatura é que serão aferidas as condições de elegibilidade ou inelegibilidade", completou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

"(A inelegibilidade não tem) Nada a ver com pena. É apenas uma limitação (à candidatura)", resumiu a ministra Cármen Lúcia.

Primeiro a votar em sentido contrário, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que a lei da Ficha Limpa não pode "apanhar fatos passados, cometimentos anteriores" sob pena de punir políticos que cometeram supostos crimes em período em que a legislação não previa inelegibilidade para esses delitos. "Não devo dar à sociedade uma esperança vã, que não pode frutificar", disse, enfatizando que o caso pode acabar sendo decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro Marcelo Ribeiro, por sua vez, a Ficha Limpa não pode valer para condenações anteriores à sanção da lei quando, por exemplo, houver um processo transitado em julgado (sem direito a recurso) com base na legislação anterior ou quando o político já responder a processos pendentes quando da entrada em vigor da lei - alternativa, segundo ele, para evitar mudança de regras "no meio do jogo".

Ministério Público


No início da sessão plenária, a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, defendeu que a exigência de Ficha Limpa - e a consequente inelegibilidade - se aplique também aos casos já julgados. "(A lei) se aplica não só a essa eleição e não só as situações que vierem a configurar as situações que ela criou, mas a todas as situações que essas hipóteses já estiverem configuradas", disse a representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que destacou o "caráter social" da exigência de bons antecedentes para políticos que desejam se submeter ao voto popular.
"Se não valer (para condenações já impostas, ainda que ainda caibam recursos), estamos esvaziando o sentido da lei, as finalidades dessa lei", defendeu.

TSE libera debate em jornais e web antes do registro de candidatos

Sites e jornais também estão livres para estabelecer regras de debates.
Ministros responderam consulta feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Débora Santos/G1 - em Brasília
16/06/2010 20h16 - Atualizado em 16/06/2010 20h16


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quarta-feira (16) que estão liberados os debates eleitorais em jornais impressos e portais de internet antes da oficialização das candidaturas pela Justiça eleitoral. O prazo para registro de candidatos termina no dia 5 de julho, às 19h.

O plenário do TSE também decidiu que os embates entre candidatos podem ser transmitidos ao vivo pela internet. Além disso, os portais e jornais impressos estão livres para escolherem aleatoriamente os participantes dos debates e estabelecerem as regras de acordo com o próprio entendimento.

O TSE respondeu consulta do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo ele, a legislação eleitoral não regula nem restringe a realização de debates políticos na internet, "a qualquer tempo e época".

"A internet é, por natureza, um ambiente livre para a manifestação do pensamento, sendo indevida e desnecessária a regulamentação do conteúdo relacionado à atividade eleitoral em vista da existência de mecanismos legais para evitar abusos", diz o deputado em sua argumentação em seu questionamento ao TSE.

Miro Teixeira disse ainda em sua consulta que "a equiparação da radiodifusão com a rede mundial de computadores é tecnicamente inadequada, visto que a primeira decorre de concessão pública".

Pra não dizer que não falei de banheiros

O processo de "suposta calúnia e difamação" que o presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia,  Aguinaldo Sodré, deu entrada na justiça contra este jornalista não existe mais. Desde já, esclareço a todos que o vereador faltou à audiência no Fórum da cidade, dia 7 de junho e, por esse motivo, o processo deixou de existir.

Já a ação popular, de minha autoria, está de pé, pedindo à Justiça que o vereador-presidente e o dono da construtora Coelho Alves, devolvam mais de R$ 400 mil gastos, irregularmente, nas obras dos banheiros com chuveiros privativos para os vereadores, anexo, e "reformas" da Câmara Municipal.

Desta constam vídeos com matérias veiculadas na InterTV (Rede Globo), em especial, uma em que o presidente Aguinaldo Sodré afirma não ter dado entrada, na prefeitura, ao pedido obrigatório de autorização das obras, por acreditar não ser necessário, "já que a Câmara é da Prefeitura", afirma na TV o edil (veja abaixo o vídeo que está no You Tube).

2ª Edição do Jornal A REDE na gráfica

Eu não ouvi, mas me disseram que, em um programa de rádio da região, surgiu um comentário de que "a prefeitura de São Pedro da Aldeia" estaria buscando formas de impedir a circulação do Jornal A REDE.

Quero crer que isso seja apenas uma brincadeira. Mesmo com todas as dificuldades, o jornal vai para as ruas antes que você possa dizer "in-cons-ti-tu-ci-o-na-lis-si-ma-men-te".

Aliás, desfrutamos de um grande prazer ao produzir essa edição, e esperamos que mais de 30 mil aldeenses tenham o mesmo prazer ao acompanhar as notícias da redação e as opiniões de nossos colunistas. Ah! A charge desta 2ª edição está tão boa quanto a da primeira...

Em breve a 2ª edição estará disponível também no blog do Jornal A REDE http://aredejornal.blogspot.com/. É só esperar mais alguns poucos dias... Até lá!

Senado aprova emenda que tira royalties do Rio

Jornal EXTRA Publicada em 10/06/2010 às 02:34  Eliane Oliveira

BRASÍLIA. O Senado aprovou, às 2h25m de hoje, 10/06, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, por 41 votos a favor e 28 contra. O texto volta para a Câmara dos Deputados, mas esta não pode fazer alterações no texto, apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Estado do Rio perderá R$ 10 bilhões por ano com a medida. Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.